Termos e Condições

"Pátio Manacá" ou "Casa": a residência e os serviços descritos neste documento, operados em Rua Fernandes Tourinho, 1487, Savassi, Belo Horizonte – MG.

"Site": o endereço eletrônico patioman.cyou e todas as suas páginas.

"Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com o Pátio Manacá.

"Morador": pessoa que celebrou contrato de residência com o Pátio Manacá.

"Família" ou "Responsável": parentes ou representantes indicados pelo morador.

"Serviços": Residência com Quarto-Jardim, Recados e Acompanhamento, e Plano de Coordenação Familiar.

O uso do site e o envio de qualquer formulário de contato implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site.

A contratação de qualquer serviço exige que o contratante tenha no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Os serviços podem ser descontinuados temporariamente por motivo de força maior, manutenção ou circunstâncias fora do controle do Pátio Manacá. Nesses casos, comunicaremos os afetados com a maior antecedência possível.

A formalização da contratação dos serviços mensais se dá por meio de contrato escrito assinado entre o Pátio Manacá e o morador ou seu representante legal.

Os valores vigentes são: Residência com Quarto-Jardim — R$ 747,00/mês; Plano de Coordenação Familiar — R$ 232,00/mês adicional; Recados e Acompanhamento — R$ 148,00 por saída de até 3 horas. Valores sujeitos a reajuste anual com aviso prévio de 30 dias.

O pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil de cada mês para os planos mensais. O serviço de acompanhamento é faturado após a realização de cada saída.

Moeda: Real brasileiro (BRL).

O morador ou seu representante pode rescindir o contrato de residência a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito. Não há multa contratual por saída voluntária.

O Pátio Manacá pode rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias, descumprimento das regras da casa ou situação que exija cuidados que estejam além do escopo dos serviços prestados.

Em caso de rescisão por iniciativa do Pátio Manacá, será dado aviso mínimo de 30 dias, exceto em situações que exijam providências imediatas por razões de segurança.

O Pátio Manacá é uma residência não médica. Não nos responsabilizamos por cuidados de saúde, administração de medicamentos ou situações que exijam intervenção profissional de saúde.

O morador ou sua família é responsável pela organização de consultas médicas, tratamentos e planos de saúde.

O Pátio Manacá não se responsabiliza por objetos pessoais de valor não declarados ou por danos causados por terceiros ao ambiente da residência.

Nossos serviços são prestados "da forma como estão", com os recursos e a equipe disponíveis. Não fazemos promessas sobre resultados específicos de bem-estar ou saúde.

O conteúdo do site (textos, imagens e demais materiais) é de propriedade do Pátio Manacá ou está licenciado para uso. É proibido reproduzir, distribuir ou adaptar o conteúdo sem autorização prévia.

É vedado o uso do site para fins ilegais, de forma a prejudicar terceiros, ou para enviar comunicações não solicitadas.

Qualquer divergência decorrente do uso do site ou da prestação dos serviços será tratada inicialmente por meio de contato direto com nossa equipe, com o objetivo de encontrar uma solução amigável.

Na ausência de acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (31) 3291-6485

Endereço: Rua Fernandes Tourinho, 1487 – Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-000