Documento legal
Política de Privacidade
Pátio Manacá · Última atualização: 10 de julho de 2025
1. Introdução
O Pátio Manacá, com sede na Rua Fernandes Tourinho, 1487, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-000, trata com seriedade os dados pessoais de moradores, familiares, visitantes e pessoas que entram em contato conosco. Esta política descreve quais dados coletamos, para que servem, com quem podemos compartilhá-los e como você pode exercer seus direitos.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos diretamente: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e qualquer mensagem enviada por meio do formulário de contato do site ou por e-mail.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados de forma agregada por ferramentas de análise de audiência (Google Analytics, se habilitado), com consentimento.
Dados de moradores e familiares: após o início de uma relação contratual, podemos coletar dados adicionais necessários para a prestação dos serviços, como endereço, informações de contato de emergência e preferências relacionadas à moradia. Esses dados são tratados com base em contrato (art. 7º, V, LGPD).
Cookies: nosso site utiliza cookies conforme descrito na nossa Política de Cookies.
3. Para que usamos os dados
- Responder a mensagens e solicitações de informação enviadas pelo site
- Agendar visitas à residência
- Gerir a relação contratual com moradores e familiares
- Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados
- Analisar o uso do site para melhorar a experiência (somente com consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não utilizamos dados pessoais para fins de marketing sem consentimento prévio e expresso.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pelo Pátio Manacá tem como fundamento as seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies de análise e comunicações de marketing
- Execução de contrato (art. 7º, V): para dados de moradores e familiares no âmbito dos serviços prestados
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para resposta a mensagens e atendimento de visitas
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável
5. Por quanto tempo mantemos os dados
Dados de contato provenientes do formulário do site são mantidos pelo período necessário para atender à solicitação e, no máximo, por 12 meses adicionais.
Dados relacionados a contratos de serviço são mantidos pelo prazo de 5 anos após o encerramento da relação, conforme exigência do Código Civil Brasileiro.
Dados de navegação coletados com consentimento seguem a política da ferramenta de análise utilizada, em geral até 26 meses.
6. Com quem compartilhamos os dados
O Pátio Manacá não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviço essenciais (ex.: plataforma de e-mail, ferramentas de análise), vinculados por acordos de confidencialidade
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial
- Familiares ou responsáveis indicados pelo próprio morador, dentro do escopo do plano de coordenação familiar contratado
Nenhuma informação sobre moradores é compartilhada sem que o próprio morador esteja ciente do conteúdo.
7. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui:
- Conexões criptografadas (HTTPS) no site
- Acesso restrito a dados internos apenas às pessoas que precisam deles para sua função
- Revisão periódica dos controles de acesso
Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais.
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles
- Retificação: corrigir dados incompletos ou incorretos
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
- Reclamação: apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias.
9. Links para outros sites
Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
10. Dados de menores de 18 anos
Os serviços do Pátio Manacá destinam-se a adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente tais dados, eles serão eliminados.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos titulares cujos dados tratamos de forma contínua.
12. Contato e encarregado de dados
Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento dos seus dados, entre em contato com a nossa equipe responsável:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Fernandes Tourinho, 1487 – Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-000
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd